{"id":14,"__str__":"CE - Comiss\u00e3o Especial","link_detail_backend":"/comissao/14","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial","sigla":"CE","data_criacao":"2025-05-12","data_extincao":"2025-06-30","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":"2025-05-12","data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":"2025-06-30","secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Finalidade de elaborar uma proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal, visando a cria\u00e7\u00e3o das emendas de bancada, estabelecendo um percentual correspondente a 1% da receita corrente liquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, conforme requerimento n\u00ba 08/2025 e a elabora\u00e7\u00e3o de proposta de estabelecer um prazo regulamentar de 15 (quinze) dias para que o Poder Executivo responda aos Pedidos de informa\u00e7\u00e3o, pedidos de provid\u00eancias e indica\u00e7\u00f5es encaminhados pela C\u00e2mara Municipal de Vereadores, conforme requerimento n\u00ba 25/2025.","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":false,"tipo":6}