Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 92 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto financeiro e Orçamentário | Ofício | 29/07/2025 | impacto_financeiro_do_projeto_92-2025_mesa_diretora.pdf | |
| Declaração do Ordenador de despesa | Justificativa | 11/08/2025 | Rudinei Ferreira Cortese | declaracao__do_ordenador_de_despesa.pdf |
| Estudo de Impacto Atuarial | Parecer | 16/09/2025 | Maurício Zorzi/Pablo Pinto | estudo_de_impacto_atuarial.pdf |
| Parecer da Comissão de Legislação | Parecer | 07/10/2025 | Matias Gomes | parecer_comissao__legislacao_pl_n92.2025_da_mesa_diretora.pdf |
| Parecer da Comissão de Orçamento | Parecer | 08/10/2025 | Letícia Salcedo | parecer_da_comissao_de_orcamento_pl_n92-2025.pdf |
| Parecer Comissão de Infraestrutura | Parecer | 16/10/2025 | Ebertom Luiz | parecer_comissao_infra_pl_92-2025_do_ver_mesa_diretora.pdf |