Ofício - Ofício sn de 07/07/2025 por Nilo Santos (Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 79 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício sn
Data
07/07/2025
Autor
Nilo Santos
Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creche e escolas públicas municipais.
Indexação
Texto Integral