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Justificativa - Substitutivo a emenda substitutiva n°01/2025 de 04/12/2025 por Matias Gomes (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Justificativa

Nome

Substitutivo a emenda substitutiva n°01/2025

Data

04/12/2025

Autor

Matias Gomes

Ementa

Substitutivo a emenda substitutiva n°01/2025

Indexação

OpenAPI