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PProv 89/2017 - Pedido de Providências
Ementa: Ao Executivo Municipal, que seja providenciada a colocação de uma lixeira, grande e elevada, na Praça da Cohab.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Outubro de 2017
Protocolo: 1705/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Paulo Lemes
Texto Original
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PProv 90/2017 - Pedido de Providências
Ementa: Ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para adequação e repintura de todas as faixas de pedestres do município.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Novembro de 2017
Protocolo: 1708/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Antônio Wallao
Texto Original
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PProv 91/2017 - Pedido de Providências
Ementa: Que seja providenciada a desobstrução do bueiro localizado na esquina da Avenida Farroupilha com a 7 de Setembro.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 1714/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Elizandra Sacardi
Texto Original
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PProv 92/2017 - Pedido de Providências
Ementa: Ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada de acesso à propriedade do Senhor Valmoré Ramos Correa, no 1º Distrito, Esquina Silva.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 1719/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ademar Frescura
Texto Original
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PProv 93/2017 - Pedido de Providências
Ementa: Ao Executivo Municipal, que seja feito o calçamento na Vala que foi aberta pela CORSAN na Rua Ito Bonato, em frente à residência nº 538.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 1720/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Paulo Lemes
Texto Original
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PProv 94/2017 - Pedido de Providências
Ementa: Ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento na Rua João Bastos de Aguiar entre as Ruas Pinheiro Rocha e Venâncio Aires, e, na Rua Venâncio Aires sejam colocadas duas cargas de cascalho próximo ao bueiro em frente à casa do Senhor Pedro Barbo, entre as Ruas Frankilin Bastos de Carvalho e João Bastos de Aguiar.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Novembro de 2017
Protocolo: 1736/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Paulo Lemes
Texto Original
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PProv 96/2017 - Pedido de Providências
Ementa: Que seja feito um levantamento, bem como a retirada das vias públicas, dos veículos automotores em estado de abandono ou com muito tempo de inércia.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Dezembro de 2017
Protocolo: 1797/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Osmar Stivanim
Texto Original
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PProv 97/2017 - Pedido de Providências
Ementa: Que seja providenciada a recuperação do campo de futebol e colocação de areia na quadra de vôlei da Sede do Centro Comunitário Sanga da Benta.
Apresentação: 3 de Novembro de 2017
Protocolo: 1805/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Paulo Lemes
Texto Original
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PProv 98/2017 - Pedido de Providências
Ementa: Que sejam recolocadas placas de trânsito na Rua Pinheiro Rocha, esquina com a Rua Vilson Azambuja Vieira.
Apresentação: 3 de Novembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 2017
Protocolo: 1806/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Paulo Lemes
Texto Original
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o "título de cidadão assisense" ao excelentíssimo senhor Doutor Gustavo Henrique de Paula Leite, pelos relevantes serviços prestados à comunidade assisense.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o "título de cidadão assisense" ao ilustríssimo senhor Mauri Zilli, pelos relevantes serviços prestados à comunidade assisense.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 3/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a "comenda Valdir Ramos Borges" à reverendíssima irmã Inah Canabarro Lucas.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 4/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Condede a "comenda Valdir Ramos Borges" ao ilustríssimo senhor domingos Floreni Lamberty.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 5/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a "Comenda Valdir Ramos Borges" ao ilustríssimo senhor Carlos Tadeu Andretta Martins.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 6/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a "Comenda Valdir Ramos Borges" ao ilustríssimo senhor Jorge Valdeni Martins.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 7/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a "Comenda Valdir Ramos Borges" à ilustríssima senhora Andrea Chioqueta Hilmes.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 8/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a "Comenda Valdir Ramos Borges" à ilustríssima senhora Viviane Silva Ramos.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 9/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o "Certificado destaque ao servidor público esadual na área da segurnaça pública" ao ilustríssimo senhor Élvio Cassiandro Lopes Boff.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 10/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o "certificado destaque ao servidor público estadual na área da segurança público" ao ilustríssimo senhor Cláudio Gonçalves Maier.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 11/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o "certificado destaque ao servidor público estadual na área da segurança pública" à ilustríssima senhora Ivonete do Carmo Porto Soares.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2017
Texto Original
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as tabelas d vencimentos e salários dos funcionários de São Francisco de Assis.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Texto Original
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município a firmar termo de parcelamento e de confissão de débito com o ASSISPREV.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Texto Original
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Extingue os cargos de Subprefeitos, altera a Lei 762/2013.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Texto Original
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga escritura pública.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Repassa auxílio financeiro aos estudantes de Santiago.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza contratar profissionais para área da Saúde.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza contratar profissionais para área da Educação.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Regime Jurídico Único, Lei 55 de 2003.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Texto Original
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o objetivo do CRAS e concede gratificação ao Diretor.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Texto Original
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede gratificação ao Diretor do CACA.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Texto Original
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede gratificação ao Coordenador do CREAS.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Texto Original
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Celebra convênio com o município de Manoel Viana.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Texto Original
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Permite uso de imóvel rural pela Associação do Potreiro do Toroquá.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Texto Original
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Celebra convênio com o município de Nova Esperança do Sul.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Texto Original
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Convênio programa SAMU.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Texto Original
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Celebra convênio com o município de Cacequi.
Apresentação: 28 de Março de 2017
Texto Original
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Celebra Convênio com a rádio Sentinela Pampeana.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Texto Original
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o SIM/POA Serviço de Inspeção Municipal em produtos de origem animal.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Texto Original
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Contratação de profissionais para Educação.
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Texto Original
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Calendário de Eventos, a Lei 1037/2016.
Apresentação: 26 de Abril de 2017
Texto Original
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Auxílio Financeiro ao CANIL.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Protocolo: 1144/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concessão de uso da área da Pedreira na RS 241.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Protocolo: 1196/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Celebra convênio com o hospital para manutenção do programa SAMU.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui plantão médico no Hospital Santo Antônio.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Protocolo: 1289/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a composição do COMDICA, Lei 655/2011
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Protocolo: 1297/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza contratação de professores de História e Geografia.
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Protocolo: 1304/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o PPA e a LDO, projeto Mexa-se.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permuta de imóvel público com o senhor Antonio Carlos Miranda, para construção de Estação de Tratamento de Esgoto.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Protocolo: 1361/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Plano Plurianual 2018/2021
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza uso de imóvel para instalação da Associação de Moradores da Boa Vista e arredores.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 1417/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - JUR
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2017
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: Com a Procuradora para parecer.
Texto Original
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