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Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa um Projeto de Lei, que vise a revisão do Plano de Carreira dos servidores públicos municipais.

Ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para analisar a viabilidade de transformar a Rua 13 de janeiro e a Rua Pinheiro Rocha em mão única

Ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei que vise a criação e implementação do Distrito Industrial do Município.

Ao Executivo Municipal, que seja efetuada a adesão ao SUSAF/RS – Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte.

Ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade de efetuar o repasse dos valores às Associações dos Estudantes de Santiago, São Vicente do Sul e Alegrete, proporcional aos meses que não foram repassados.

Ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei de controle da população de animais através da castração.

Ao Executivo Municipal, que seja analisada a possibilidade da Administração Municipal firmar uma parceria com o Cartório de Registros de Imóveis, para conceder descontos nos registros das escrituras das doações a pessoas físicas.

Ao Executivo Municipal, que seja enviada uma comissão da área da saúde, para tomar conhecimento do bem-sucedido projeto castra móvel, na cidade de Cacequi, visando sua implantação no nosso Município.

Ao Executivo Municipal, que seja estudada a viabilidade de transformar em vila, uma área medindo uma hectare a qual foi dividida em vários lotes, próxima ao Rio Ibicuí, localizado na SF 101, 1º Distrito Praia do Jacaquá.

Ao Executivo Municipal, que seja estuda a possibilidade de fazer uma parceria com o SENAC – RS, para disponibilizar cursos de capacitação, preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

Ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de colocar novamente em funcionamento a Capatazia da Serra “José Oscar Minussi”.

Ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de transformar em mão única a Rua João Batista Comis, no sentido da Rua Mauricio Cardoso/Pinheiro Machado.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade para a concessão de aumento no Vale Alimentação dos servidores no índice de 40%.

Ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de uma parceria com o Daer, visando o empréstimo da máquina de pintura viária, para realizar a demarcação nas estradas de acesso aos trevos de saída da RS 377 e RS 241.

Ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de fazer a reforma do Albergue Municipal, bem como realizar a compra de mantimentos para o mesmo.

Ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade para implantar no Município o Banco de Medicamentos.

Ao Executivo Municipal, que seja feito a construção de um campo de futebol sete, em anexo ao estádio municipal, onde existe uma área apropriada para esta finalidade.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa, um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a subsidiar calcário para pequenos produtores beneficiados pelo PRONAF.

Ao Executivo Municipal, que seja feita a construção de um abrigo para passageiros e alunos, próximo à Escola Municipal Clotário Fouchard, na Rua XV de Novembro, no Bairro João XXIII.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de incluir no Calendário de Eventos de 2020: a Festa da Soja, que será realizada no último domingo de maio, no Pinheiro Bonito; e o Baile da Soja, que será realizado no 3º sábado de maio, no CTG Tropeiro das Missões, na Vila Kraemer.

ao Executivo Municipal, que seja feita uma revisão no Calendário de Eventos do Município.

ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de contratação emergencial de Agentes Comunitários de Saúde para suprir as microáreas 9 e 10, no Bairro João XXIII.

ao Executivo Municipal, que nos contratos firmados com empresas licitadas pela Administração Municipal, as quais necessitem de contratação de mão de obra, seja incluída uma cláusula que dê preferência à contratação de mão de obra local.

ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de reajustar o vale-alimentação dos servidores públicos municipais.

ao Executivo Municipal, que seja estudada a viabilidade para ceder um espaço nos fundos do CRAS Professora Cleusa Luiz Ramos, para a prática do esporte de vaca mecânica.

ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de transformar em estacionamento oblíquo o trecho ao lado do Hospital Santo Antonio, no espaço que ainda não possui o mesmo, localizado na Rua Silva Jardim, entre as Ruas 13 de Janeiro e Pinheiro Rocha.

ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa um projeto de lei acrescentando, no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a licença paternidade de 20 (vinte) dias.

ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa um projeto de lei que vise a criação e implementação do Distrito Industrial de São Francisco de Assis.

ao Executivo Municipal, venho refazer o Pedido nº 118/2019, que seja estudada a possibilidade de ser criado um Centro Poliesportivo, na área pertencente a Prefeitura Municipal, no Bairro Ari Lopes.

ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de iluminar Pórtico de entrada da Cidade, bem como o Santo São Francisco de Assis, no Lago Alfeu Flores.

ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de construir um banheiro público na Praça Coronel Manoel Viana.

ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de destinar uma área nos Bairros João de Deus e Getúlio Vargas, para a construção de uma capela da Igreja Católica.

ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de encaminhar a esta Casa, um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a instituir o “Banco de Armação de Óculos” para fornecimento gratuito no Município.

ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa um projeto de lei visando regulamentar a instalação de equipamentos eliminadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no Município de São Francisco de Assis.

ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de fechar a Rua Borges de Medeiros, do Largo Alfeu Flores até a Rua Ulisses Bastos de Aguiar, aos domingos e feriados pela parte da tarde.

que seja enviada Moção de Apoio à ABAMF-BM, ABERGS-BOMBEIROS, AMAPERGS-SINDICATO SUSEPE, CEPERS-SINDICATO e UGEIRM-SINDICATO POLÍCIA CIVIL, em apoio e solidariedade ao funcionalismo público estadual, contra o pacote do Governo do Estado.

que seja enviada uma Moção de Apoio à Emater/Ascar, a todas as bancadas com assento no legislativo estadual, à Famurs e à Uvergs, na qual a Câmara Municipal de São Francisco de Assis manifesta apoio à manutenção e fortalecimento da Emater/Ascar RS.

ao senhor Edilberto Benjamim Chioqueta, pela passagem de 55 anos em que representou nosso município no 13º Batalhão Suez, em Missão de Paz, entre o Egito, Israel, Jordânia e Mar Vermelho.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa quais os terrenos que pertencem ao Município, na cidade e no interior, com os respectivos endereços e localidades.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa em que termos foi feita a doação da área onde se encontra instalada a AFOCUTRI, situada na Rua Décio Vianna Gomes, na Vila Nova. E, se foi doada, verificar as cláusulas do termo de doação.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, a situação do projeto e verba destinada para reforma do prédio da Secretaria de Saúde.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, qual o estágio de liberação de verbas para a construção do Ginásio no Bairro Matheus Mandarino; se há algum empecilho para a liberação da nova etapa; e qual o prazo definitivo para sua conclusão.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa a relação de CCs, FGs e RPAs; onde estão lotados; seus respectivos vencimentos; e a data de nomeação de cada um.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa quais as obras em andamento e quais as concluídas na atual Administração, que são provenientes de Emendas Parlamentares, indicando o autor de cada Emenda.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa se foram locadas máquinas (caçamba e moto niveladora) e qual o valor do aluguel por hora de trabalho e por quanto tempo ficarão a serviço da Prefeitura.

Solicitando que seja apurada a responsabilidade de qual ou quais secretários, designaram 04 (quatro) CC's para participarem do Torneio de Bocha na cidade de Uruguaiana em dias de expedientes normais na Administração Municipal.

ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa se existe interesse do Município em assinar convênio do transporte escolar com o Estado, em caso positivo, informar se há estudo prévio que indique ser vantajosa para o Município a assinatura do referido convênio.

Ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa a relação de CCs, FGs e RPAs, onde estão lotados, seus respectivos vencimentos e a data de nomeação de cada um.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa qual o valor total e a relação dos precatórios pagos pela Prefeitura Municipal durante o exercício de 2018 e 2019, e qual o valor total e o valor de cada um dos precatórios que a Prefeitura ainda tem a pagar.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa quais os critérios utilizados, pela Secretaria de Desenvolvimento Social, para a liberação do Programa Bolsa Família, bem como quantas famílias estão beneficiadas atualmente com este programa, no Município.