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Estabelece o calendário de eventos do município de São Francisco de Assis/RS para o ano de 2024.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco de Assis – RS para o exercício financeiro de 2024.

Estabelece o calendário de eventos do município de São Francisco de Assis-RS para o ano de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel público para desenvolvimento do projeto blockbuster – 001/2023 por parte da federação dos veteranos militares (Vetmil).

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural para a Associação Comunitária Núcleo de Produtores do Cerro dos Telles e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo.

Institui normas para inclusão de eventos no calendário oficial de eventos do município de São Francisco de Assis - RS

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da saúde

Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma lixeira" e dá outras providências.

Institui o Programa "IPTU Social" e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas com baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.

Concede desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalaram câmeras de vídeo monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, conforme Dispõe.

Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a escolas do município e dá outras providências.

Dispões sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética no Município de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos públicos de saúde.

"Concede o "CERTIFICADO DE MÉRITO PELOS 50 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE de São Francisco de Assis".

Dispõe sobre a regulamentação na demarcação das faixas de pedestre no âmbito do Município de São Francisco de Assis.

Institui o Projeto Órfãos do Feminicídio através do Auxílio Ampara , benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso ás escolas municipais de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a instalação de Câmeras de monitoramento nas escolas municipais de educação infantil e a disponibilização de imagens em tempo real.

Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino, creches e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.513/2022, que institui o auxílio feira da agricultura para os funcionários da Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS

Dispõe sobre a adoção de Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais

Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências.

Institui a semana municipal do ciclismo, no município de São Francisco de Assis- RS e dá outras providências.

Institui o dia municipal do ciclista, no município de São Francisco de Assis- RS, e dá outras providências.

Cria o Programa "Escola mais segura" no município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Plantio Direto no Município de São Francisco de Assis.

Institui a Semana Municipal da Mulher Rural no município de São Francisco de Assis.

Fixa o valor do Vale-Refeição para os servidores da Câmara municipal.

Extingue e cria no âmbito do poder Legislativo Municipal e promove alterações na Lei nº 17/2010, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis.

Estabelece a obrigatoriedade de reservas de vagas especiais de estacionamento para pessoas com TEA (Transtorno do Especto Autista) e dá outras providências.

Institui O Dia Municipal dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

Altera a lei n°1172/2018, criando a SF 305 - A e a denomina "Quima Vidal", a estrada que parte da SF 305 até a propriedade do senhor Arquimedes Vidal no Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Denomina por Lei a ponte sobre Rio Inhacunda na SF 109 como Albino Perin Lançanova.

Denomina por Lei a SF 202 como Adelir Auzani Roos.

Denomina a rua Arlindo de Lima, a atual rua H, no bairro Assis Brasil.

Denomina de Turco Jose Shunaineh uma via pública localizada no bairro João XXIII e dá outras providências.

Denomina por Lei uma via pública localizada no bairro centro, de rua Norberto Dorneles Witt, e da outras providências.

Denomina " Centro de Eventos Paulo Gioda", o atual ginásio localizado na esquina das ruas Pinheiro Rocha e Barros Cassal, Bairro Centro.

Altera, a tabela de vencimento do quadro permanente de cargos da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis/RS.

Cria o Sistema Informativo QR CODE no município São Francisco de Assis/RS e dá outras providências.

Abre um crédito suplementar no valor de R$339.000,00 (trezentos e trinta e nova mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.

Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência.

Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito de São Francisco de Assis.

Homenageia com a denominação de José Guilhermino Climaco Kuhn o novo parque de maquinas da Secretaria de Obras do Município de São Francisco de Assis.

Denomina por Lei a quadra poliesportiva situada no ginásio de esportes José Falckemback.

Dispõe sobre as criações de cotas para pessoas com deficiência nas vagas de estágio de Município, e dá outras providências.