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PLLeg 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Denomina a rua Arlindo de Lima, a atual rua H, no bairro Assis Brasil.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Lone Bianchini
Texto Original
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PLLeg 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Denomina de Turco Jose Shunaineh uma via pública localizada no bairro João XXIII e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Rudinei Cortese
Texto Original
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PLLeg 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Denomina por Lei uma via pública localizada no bairro centro, de rua Norberto Dorneles Witt, e da outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Autor:
Franklin Pereira
Texto Original
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PLLeg 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Denomina " Centro de Eventos Paulo Gioda", o atual ginásio localizado na esquina das ruas Pinheiro Rocha e Barros Cassal, Bairro Centro.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Ângelo Resta
Elizandra Sacardi
Lone Bianchini
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Altera, a tabela de vencimento do quadro permanente de cargos da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis/RS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Franklin Pereira
Miguel Lamberty
Texto Original
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PLLeg 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Cria o Sistema Informativo QR CODE no município São Francisco de Assis/RS e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Franklin Pereira
Texto Original
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PLLeg 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Abre um crédito suplementar no valor de R$339.000,00 (trezentos e trinta e nova mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Franklin Pereira
Miguel Lamberty
Texto Original
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PLLeg 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito de São Francisco de Assis.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Homenageia com a denominação de José Guilhermino Climaco Kuhn o novo parque de maquinas da Secretaria de Obras do Município de São Francisco de Assis.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Franklin Pereira
Texto Original
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PLLeg 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Denomina por Lei a quadra poliesportiva situada no ginásio de esportes José Falckemback.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:
Dilamar Salbego
Texto Original
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PLLeg 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre as criações de cotas para pessoas com deficiência nas vagas de estágio de Município, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a instituição de patrocínio nos uniformes e materiais escolares de Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, no âmbito de São Francisco de Assis.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de câmera de segurança nas praças e Playgrounds, no âmbito de São Francisco de Assis.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Cria o projeto ''Educando para o futuro'' no Município de São Francisco de Assis.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Abre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Franklin Pereira
Texto Original
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PLLeg 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Rudinei Cortese
Texto Original
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PLLeg 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e EMEI's públicas do município de São Francisco de Assis.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Abre um crédito suplementar no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
Franklin Pereira
Miguel Lamberty
Texto Original
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PLLeg 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, PetShops e estabelecimentos assemelhados, a comunicar o agente competente os casos em que forem constatados indícios de maus-tratos contra animal.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Declara o festival "Querência do Bugio", como patrimônio cultural imaterial do município de São Francisco de Assis.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
Franklin Pereira
Texto Original
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PLLeg 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial a Revolução de 1923 em São Francisco de Assis.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
Rudinei Cortese
Texto Original
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PLLeg 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Autoriza os bares, restaurantes, cafeterias, casas de chá, panificadoras e similares a realizarem instalações de decks e coberturas.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Franklin Pereira
Texto Original
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PLLeg 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Concede desconto de IPTU a empresa e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, conforme dispõe
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Lone Bianchini
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Cria o Programa Reforçar para Recuperar, de recuperação e fortalecimento de aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal de São Francisco de Assis.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Franklin Pereira
Texto Original
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PLLeg 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama e ressaltar a importância do autoexame de mama nas lojas que comercializam artigos femininos, salões de cabeleireiros e estéticas.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Institui no Município de São Francisco de Assis a campanha permanente de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Denomina por Lei uma via pública localizada no bairro Matheus Mandarino de "Brigadeiro Rube Canabarro Lucas" e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
Rudinei Cortese
Texto Original
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PLLeg 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Institui o Programa "IPTU Social" e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Institui a Semana de Conscientização à População e Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais no âmbito do Município de São Francisco de Assis-RS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Ângelo Resta
Texto Original
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PLLeg 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Institui o programa municipal que concede desconto de IPTU aos munícipes que instalarem composteiras em suas residências, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Ângelo Resta
Texto Original
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PLLeg 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Altera o nome da Rua Wilson Azambuja Vieira e passa a mesma denominar-se Rua Silon Falcão Vieira e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Lone Bianchini
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Francisco de Assis, o Campeonato Festa Show Automotivo Internacional em São Francisco de Assis e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Cria a campanha permanente de visibilidade da pessoa com deficiência, no município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho no município de São Francisco de Assis.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Institui a semana de conscientização da luta das pessoas com deficiência no Município de São Francisco de Assis.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
Franklin Pereira
Texto Original
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PLLeg 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da prefeitura municipal de São Francisco de Assis.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying e a pedofilia.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Autor:
Franklin Pereira
Documentos Acessórios:
1
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PLLeg 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade nos estabelecimentos do Município que comercializam e aos que utilizam a fruta "carambola" e seus derivados, a afixar avisos através de cartazes em locais visíveis alertando para risco do seu consumo por pessoas portadoras de deficiências renais.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Elizandra Sacardi
Texto Original
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PLLeg 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Institui a Semana Municipal da Bíblia em São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
Miguel Lamberty
Texto Original
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PLLeg 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de São Francisco de Assis.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Franklin Pereira
Texto Original
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PLLeg 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Institui a Semana do som automotivo e carros rebaixados no âmbito do Município de São Francisco de Assis-RS.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Institui a Semana de Educação Financeira nos estabelecimentos escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Autor:
Franklin Pereira
Texto Original
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PLLeg 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas do município e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Institui a Carteira de identificação da pessoa com deficiência no município de São Francisco de Assis.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, praças e parques, no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Nilo Santos
Documentos Acessórios:
1
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PLLeg 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Cria sistema de casa de convivência e lazer para idosos no município de São Francisco de Assis.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Nilo Santos
Documentos Acessórios:
1
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