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Denomina a rua Arlindo de Lima, a atual rua H, no bairro Assis Brasil.

Denomina de Turco Jose Shunaineh uma via pública localizada no bairro João XXIII e dá outras providências.

Denomina por Lei uma via pública localizada no bairro centro, de rua Norberto Dorneles Witt, e da outras providências.

Denomina " Centro de Eventos Paulo Gioda", o atual ginásio localizado na esquina das ruas Pinheiro Rocha e Barros Cassal, Bairro Centro.

Altera, a tabela de vencimento do quadro permanente de cargos da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis/RS.

Cria o Sistema Informativo QR CODE no município São Francisco de Assis/RS e dá outras providências.

Abre um crédito suplementar no valor de R$339.000,00 (trezentos e trinta e nova mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.

Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência.

Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito de São Francisco de Assis.

Homenageia com a denominação de José Guilhermino Climaco Kuhn o novo parque de maquinas da Secretaria de Obras do Município de São Francisco de Assis.

Denomina por Lei a quadra poliesportiva situada no ginásio de esportes José Falckemback.

Dispõe sobre as criações de cotas para pessoas com deficiência nas vagas de estágio de Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de patrocínio nos uniformes e materiais escolares de Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, no âmbito de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a instalação de sistema de câmera de segurança nas praças e Playgrounds, no âmbito de São Francisco de Assis.

Cria o projeto ''Educando para o futuro'' no Município de São Francisco de Assis.

Abre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.

Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e EMEI's públicas do município de São Francisco de Assis.

Abre um crédito suplementar no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, PetShops e estabelecimentos assemelhados, a comunicar o agente competente os casos em que forem constatados indícios de maus-tratos contra animal.

Declara o festival "Querência do Bugio", como patrimônio cultural imaterial do município de São Francisco de Assis.

Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial a Revolução de 1923 em São Francisco de Assis.

Autoriza os bares, restaurantes, cafeterias, casas de chá, panificadoras e similares a realizarem instalações de decks e coberturas.

Concede desconto de IPTU a empresa e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, conforme dispõe

Cria o Programa Reforçar para Recuperar, de recuperação e fortalecimento de aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama e ressaltar a importância do autoexame de mama nas lojas que comercializam artigos femininos, salões de cabeleireiros e estéticas.

Institui no Município de São Francisco de Assis a campanha permanente de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer, e dá outras providências.

Denomina por Lei uma via pública localizada no bairro Matheus Mandarino de "Brigadeiro Rube Canabarro Lucas" e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências.

Institui o Programa "IPTU Social" e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.

Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa.

Institui a Semana de Conscientização à População e Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais no âmbito do Município de São Francisco de Assis-RS.

Institui o programa municipal que concede desconto de IPTU aos munícipes que instalarem composteiras em suas residências, e dá outras providências.

Altera o nome da Rua Wilson Azambuja Vieira e passa a mesma denominar-se Rua Silon Falcão Vieira e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Francisco de Assis, o Campeonato Festa Show Automotivo Internacional em São Francisco de Assis e dá outras providências.

Cria a campanha permanente de visibilidade da pessoa com deficiência, no município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho no município de São Francisco de Assis.

Institui a semana de conscientização da luta das pessoas com deficiência no Município de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da prefeitura municipal de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying e a pedofilia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade nos estabelecimentos do Município que comercializam e aos que utilizam a fruta "carambola" e seus derivados, a afixar avisos através de cartazes em locais visíveis alertando para risco do seu consumo por pessoas portadoras de deficiências renais.

Institui a Semana Municipal da Bíblia em São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de São Francisco de Assis.

Institui a Semana do som automotivo e carros rebaixados no âmbito do Município de São Francisco de Assis-RS.

Institui a Semana de Educação Financeira nos estabelecimentos escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas do município e dá outras providências.

Institui a Carteira de identificação da pessoa com deficiência no município de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, praças e parques, no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Cria sistema de casa de convivência e lazer para idosos no município de São Francisco de Assis.