SAPL - Câmara Municipal de São Francisco de Assis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ordem de Serviço nº 7, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8:00 ás 12:00 durante os dias 14 de setembro a 16 de setembro do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 6, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 19 de Setembro de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 5, de 13 de junho de 2022 Ementa: Considerando o feriado nacional de Corpus Christi no dia 16 de junho de 2022, quinta feira. Considerando o decreto n°1246-2022, de 13 de junho de 2022 da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 4, de 08 de junho de 2022 Ementa: Art. 1° Fica estabelecido que haverá, apenas expediente interno na Câmera Municipal de Vereadores nos dias 09 e 10 de junho de 2022. Art. 2° Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 3, de 31 de maio de 2022 Ementa: Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, no dia 01 de junho do corrente ano, uarta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 2, de 25 de maio de 2022 Ementa: Fica estabelecido o horário de expediente das 09h às 14h, no dia 26 de maio do corrente ano (quinta-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 1, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Art. 1°. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 28 de fevereiro de 2022 ( segunda-feira). Art. 2°. Fica estabelecido o horário de expediente das 12h às 16h e 30 min, no dia 02 de março do corrente ano ( quarta-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 13, de 30 de dezembro de 2021 Ementa: Fica estabelecido o horário de atendimento das 08h às 12h 00min, do dia 03 de janeiro até o dia 28 de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 12, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 11, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadoras de São Francisco de Assis no dia 01 de Novembro de 2021 (segunda-feira). Art. 2° Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 10, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 9, de 05 de agosto de 2021 Ementa: Fica estabelecido que cada vereador terá direito a 100 (cem) folhas mensalmente, para utilizarem na impressão ou cópia de documentos, na impressora disponível no setor administrativo deste Poder. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 8, de 01 de junho de 2021 Ementa: Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 0 de junho de 2021 (sexta-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 7, de 31 de março de 2021 Ementa: Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 12h, no dia 01 de abril do corrente ano, quinta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 6, de 12 de março de 2021 Ementa: Fica estabelecido como prazo máximo para o protocolo das proposições dos vereadores, na Secretaria da Câmara Municipal, o último dia útil da semana, às 12 horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 5, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 15 de fevereiro de 2021 (segunda-feira). Fica estabelecido o horário de expediente das 08h às 12h, no dia 17 de fevereiro do corrente ano (quarta-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 4, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Fica estabelecido que cada Bancada deverá disponibilizar pelo menos 1 (um) Assessor para que acompanhe as reuniões Ordinárias, Comissões e demais reuniões que se realizam nesta Casa Legislativa , para prestar assessoria aos vereadores, conforme a Lei nº 17/201O. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 3, de 26 de janeiro de 2021 Ementa: Fica estabelecido que todo e qualquer documento sob a guarda e responsabilidade da Secretaria desta Casa Legislativa, somente será liberado para a retirada em carga, consulta ou cópias, mediante requerimento ou outro documento oficial dirigido ao Presidente, mediante protocolo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 2, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: Art. 1°. Fica estabelecido que todo e qualquer documento sob a guarda e responsabilidade do Setor Administrativo ou Técnico desta Casa Legislativa, somente será liberado para retirada em carga ou consulta mediante requerimento ou outro documento oficial dirigido ao Presidente. Art. 2°. Analisado o documento pelo Presidente, decidirá pelo deferimento ou não, estabelecendo prazo para o cumprimento. Art. 3°. Após a liberação de que trata o artigo anterior, o documento será disponibilizado mediante a assinatura do requerente em livro de carga e devolvido no prazo máximo de 21 (vinte e quatro) horas. Art. 4°. Em se tratando de Projeto de Lei, será verificado o número de folhas no momento da retirada e da devolução dos autos, no caso de ausência de alguma parte integrante do documento, será imputada a responsabilidade ao requerente nos termos da legislação vigente. Art. 5°. Revogam-se disposições em contrário. Art. 6°. Esta ordem de serviço entra em vigor a partir de 14 de janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 1, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Art. 1°. Fica estabelecido horário de expediente, durante o período de recesso, das 8h às 12h, do dia 05 de janeiro até o dia 28 de fevereiro de 2021, de segunda a sexta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 6, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Art. 1°. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 31 de dezembro de 2020 (quinta-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 5, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 24 de dezembro de 2020 (quinta-feira). Art. 3º. Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 4, de 10 de junho de 2020 Ementa: CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi no dia 11 de junho de 2020, (quinta-feira); CONSIDERANDO o Decreto nº 1031/2020, de 08 de junho de 2020, na Prefeitura Municipal; DETERMINA Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira). Art. 3º. Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 3, de 29 de maio de 2020 Ementa: Art. 1º. Fica estabelecido que todo e qualquer documento sob a guarda e responsabilidade do Setor Administrativo ou Técnico desta Casa Legislativa, somente será liberado para retirada em carga ou consulta mediante requerimento ou outro documento oficial dirigido ao Presidente. Art. 2º. Analisado o documento pelo Presidente, este decidirá pelo deferimento ou não, estabelecendo prazo para o cumprimento. Art. 3º. Após a liberação de que trata o artigo anterior, o documento será disponibilizado mediante a assinatura do requerente em livro carga e devolvido no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Art. 4º. Em se tratando de Projeto de Lei, será verificado o número de folhas no momento da retirada e da devolução dos autos, no caso de ausência de alguma parte integrante do documento, será imputada a responsabilidade ao requerente nos termos da legislação vigente. Art. 5º. Revogam-se disposições em contrário. Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de 29 de maio de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 2, de 17 de abril de 2020 Ementa: Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira). Art. 3º. Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 1, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 24 de fevereiro de 2020 (segunda-feira). Art. 2º. Fica estabelecido o horário de expediente das 12h30min às 17h, no dia 26 de fevereiro do corrente ano (quarta-feira). Art. 3º. Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 19, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Art. 1º. Fica estabelecido horário de expediente das 8h às 12h30min, do dia 02 de janeiro até o dia 28 de fevereiro de dois mil e vinte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 18, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Art. 1°. Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 12h, no dia 30 de dezembro de 2019(segunda-feira) Art. 2°. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 31 de dezembro de 2019(terça-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 17, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 24 de dezembro de 2019 (Terça-Feira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 16, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 28 de outubro de 2019(segunda-feira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 15, de 03 de outubro de 2019 Ementa: Fica estabelecido como prazo máximo para protocolo das proposições dos vereadores, na Secretaria da Câmara Municipal, o dia sete de outubro, segunda-feira, às 10 horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 14, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 12h durante os dias 17 de setembro a 19 de setembro do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 13, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 11h, no dia 06 de Setembro do corrente ano,sexta-feira, às 13h30min. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 12, de 19 de junho de 2019 Ementa: Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 11, de 17 de maio de 2019 Ementa: Fica todas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis obrigadas a cumprir os dias e horários dispostos no Regimento Interno para a realização de suas reuniões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 10, de 15 de maio de 2019 Ementa: Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 12h e das 13h:30min, no dia 16 de maio do corrente ano,quinta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 9, de 06 de maio de 2019 Ementa: Fica estabelecido o prazo máximo para a entrega da declaração de bens e renda atualizada dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, o dia 20 de maio de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 8, de 25 de abril de 2019 Ementa: Fica estabelecido como prazo máximo para o protocolo das proposições dos vereadores, na Secretaria da Câmara Municipal,o último dia útil da semana , ás 12 horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 7, de 16 de abril de 2019 Ementa: Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 12h,no dia 18 de abril do corrente ano,quinta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 6, de 10 de abril de 2019 Ementa: Ficam todos os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis obrigados a usar o crachá de identificação funcional durante o horário de expediente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 3, de 12 de fevereiro de 2019 Ementa: Fica autorizada a liberação de 100 (cem) cópias xerográficas mensais para cada vereador desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 2, de 31 de janeiro de 2019 Ementa: Fica estabelecido horário de expediente das 8h às 12h30min, do dia 1° de fevereiro até o dia 28 de fevereiro do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 1, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Fica estabelecido horário de expediente das 8h às 12h30min, do dia 7 de janeiro até o dia 31 de janeiro do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 5, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: Determina que fica estabelecido horário de expediente das 08 (oito) horas às 12 (doze) horas e expediente interno das 12 (doze) horas às 14 (catorze) horas no dia 12 de dezembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 3, de 03 de outubro de 2018 Ementa: Determina o ponto facultativo no dia 5 de outubro de 2018 (Dia de São Francisco de Assis). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 2, de 29 de junho de 2018 Ementa: Fica estabelecido o horário do expediente da Câmara Municipal de Vereadores dos dias 02 e 04 de julho de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem de Serviço nº 1, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: Estabelece datas e horários do expediente de fevereiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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