Indicação nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
04/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de destinar uma área do Município para loteamento e doação de terrenos, dando concessão de direito real de uso gratuito para pessoas de vulnerabilidade social do nosso Município, adotando critérios para seleção dos benefícios.
Indexação
Observação