Indicação nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, solicito que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei suprimindo o Art. 6° e parte da tabela do ANEXO III, que trata dos valores de URM, da Lei Municipal n° 1082/2017 de 28 de agosto de 2017, ficando o disposto do anexo só com os valores de litros/hora.
Indexação
Observação