Indicação nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, solicito que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei para reduzir os valores que constam na tabela da Lei n° 86/2002 do código tributário, cobrados para a inumação em carneiras ou túmulos maior de 37 para 16 URM e em carneiras ou túmulos menores de 25 para 10. Como também a alteração no valor da retirada de detritos, entulhos e outros por carga de 22 para 10 URM.
Indexação
Observação