Projeto de Lei Sugestão nº 2 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Sugestão

Ano

2017

Número

2

Data de Apresentação

09/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    09/04/2017

    Data de Publicação

    09/03/2017

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Sugestão

    Número

    2

    Ano

    2017

    Local de Origem

    Poder Legislativo

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a doação e titulação de unidades habitacionais.

    Indexação

    Observação