Indicação nº 60 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
60
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal, juntamente com o Setor de Habitação e Desenvolvimento Social, cadastre-se no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que visa iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna. A adesão dos municípios deve ser feita por meio da página de serviços do Portal do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Indexação
Observação