Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 62 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ano
2021
Número
62
Data de Apresentação
09/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de São Francisco de Assis.
Indexação
Observação