Veto nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
22/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenta a família do doador de órgãos do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral e manutenção de tumulo do "de cujos" no cemitério Municipal de São Francisco de Assis.
Indexação
Observação