Indicação nº 115 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
115
Data de Apresentação
23/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de dar incentivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) a empresas e pessoas físicas, que destinarem parte do pagamento de seu imposto de renda a ONGS e entidades locais, conforme Lei Complementar 160/2017 e Lei Complementar 5/2021, a fim de manter esses recursos no município.
Indexação
Observação