Moção nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio à iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional do Rio Grande do Sul, no sentido de impedir o fechamento de diversas varas do trabalho determinadas pela Resolução de n° 296, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Indexação
Observação