Indicação nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, que envie um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores que regulamente o novo Programa PREVINE Brasil que substitui o Programa PMAQ que foi extinto, para que o incentivo financeiro concedido aos profissionais da Atenção Primária à Saúde, denominado Gratificação por Desempenho – Metas Programa Previne Brasil – seja repassado pelo Ministério da Saúde ao nosso Município de acordo com as metas e resultados alcançados mensalmente registrados através do sistema E-SUS (Prontuário Eletrônico) utilizado e enviados ao Ministério da Saúde diariamente por todos os profissionais das equipes
Indexação
Observação