Indicação nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o Projeto que cria e regulamenta a redução no valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) aos contribuintes Pessoas Físicas conforme o numero de notas fiscais registradas por Cadastro de Pessoas Física (CPF).
Indexação
Observação