Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
26/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade na criação, alimentação e atualização de páginas eletrônicas de transparência nas instituições hospitalares, instituições filantrópicas e demais instituições publicas ou privadas que tenham sede no município de São Francisco de Assis e que recebam repasse de qualquer espécie de recursos federais, estaduais ou municipais e da outras providências.
Indexação
Observação