Indicação nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
10/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o executivo municipal, estude e encaminhe a esta casa, um projeto de lei de calçamento de ruas patrocinado, onde o morador entra com a mão de obra e a prefeitura com materiais. Aquele morador que não puder entrar na divisão para o pagamento de sua parte a prefeitura, que seja dividido em 48 vezes no IPTU
Indexação
Observação