Indicação nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Executivo Municipal que implante o Projeto de Lei que tem como objetivo autorizar ao Poder Executivo a concessão de uniformes escolares padronizados aos estudantes matriculados na rede municipal através de patrocínio pelas instituições.
Indexação
Observação