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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 3 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

17/01/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede Reajuste ao vale-alimentação conforme o artigo 4° da Lei Municipal n° 819/2013, que dispõe sobre o vale-refeição dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI