Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Agente de Contratação, a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação, suas atribuições e funcionamento, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021, e atribui gratificação.
Indexação
Observação