Pedido de Informação nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
19/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal que informe a esta Casa, se está sendo executada a Lei nº1372/2021 que institui a obrigatoriedade as empresas e concessionarias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo e outros serviços por meio da rede aérea.
Indexação
Observação