Indicação nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei versando sobre a implantação de um programa de credenciamento de clínicas odontológicas privadas para o atendimento dos serviços de endodontia (tratamento de canal) e confecção de próteses dentárias e outros procedimentos não oferecidos nas unidades municipais de saúde do município de São Francisco de Assis.
Indexação
Observação