Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder executivo a ofertar as mesmas refeições fornecidas pela unidade escolar dos alunos, também aos professores, merendeiras e demais servidores das escolas públicas municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação