Indicação nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
05/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que cria o "Cadastro Municipal dos Catadores de Recicláveis e estabelece benefícios, como uniformes, EPIs e cestas básicas aos cadastrados, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e promover a inclusão social".
Indexação
Observação