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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 47 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa

Ano

2025

Número

47

Data de Apresentação

01/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Disciplina, em âmbito Municipal, o incentivo da Administração Pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico; institui o Sistema de Fomento e Apoio ao Turismo Municipal de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI