Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
07/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/01/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos arts. 1° e 3° da Lei 1176/2018 do Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação