Requerimento nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores que abaixo subscrevem vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar a constituição de uma Comissão Especial com a finalidade de elaborar uma proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal, visando à criação das emendas de bancada, estabelecendo um percentual correspondente a 1% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
Indexação
Observação