Indicação nº 95 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
95
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja promovida a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº1.626, de 31 de Janeiro de 2024, que altera a Lei nº1.437, de 25 de Fevereiro de 2022, para reduzir a participação do servidor público municipal no custeio do vale-refeição, passando de 20% (vinte por cento) para 5% (cinco por cento) do valor máximo do benefício.
Indexação
Observação