Indicação nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita-se que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua e regulamente o "Projeto Órfãos do Feminicídio", por meio da criação do benefício denominado Auxílio Ampara, destinado a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio.
Indexação
Observação