Indicação nº 118 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
118
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita-se que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que estabeleça e regulamente a obrigatoriedade da presença de equipamentos anti-engasgo (dispositivo de primeiros socorros contra asfixia por obstrução das vias aéreas) em creches, escolas públicas e privadas que atendam crianças, bem como em restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares com capacidade de atendimento igual a 20 (vinte) pessoas.
Indexação
Observação