Pedido de Providências nº 197 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2025
Número
197
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Poder Executivo Municipal, que, por meio da Secretaria competente, promova campanhas de regularização do novo CPF da população, por meio de multirões gratuitos e descentralizados, com apoio técnico e orientação adequada, facilitando o acesso da população à regularização, assim, promovendo inclusão social e cidadania.
Indexação
Observação