Indicação nº 138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
138
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal, visando alterar a redação do artigo 18 da Lei Municipal n°655/2011, com redação dada pela Lei n°1656, de 11 de junho de 2024, substituindo a expressão "gratificação" por "vencimento".
Indexação
Observação