Pedido de Informação nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que seja encaminhada a este gabinete a relação referente ao possível envio de lista contendo restrições de uso do convênio dos municipiários às farmácias e estabelecimentos credenciados, informando se tal lista foi encaminhada, em qual data e qual autoridade administrativa determinou sua elaboração e remessa. Requeiro, ainda, cópia integral de todos os atos administrativos que tenham fundamentado ou formalizado essa determinação, sejam Portarias, Memorandos, Ordens de Serviço, Ofícios ou documentos equivalentes.
Indexação
Observação