Pedido de Informação nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que sejam encaminhadas informações técnicas e financeiras detalhadas sobre o Projeto de Lei n°117/2025 que autoriza o Poder Executivo outorgar concessão do uso de imóveis públicos para fins de regularização das áreas destinadas à estação de tratamento de esgoto e à elevatória de esgoto bruto final, partes do sistema de esgotamento sanitário do Município de São Francisco de Assis.
Indexação
Observação