Pedido de Informação nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito informações reiterando com envio, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o Pedido de Informação nº 33/2025, tendo em vista que a resposta encaminhada pelo Executivo Municipal não contemplou integralmente o que foi solicitado, requerendo, assim, que seja encaminhada a este Gabinete cópia das Fichas/Termos de Entrega de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos aos servidores públicos municipais que exercem atividades com risco ocupacional, conforme determina a NR-6 do Ministério do Trabalho, abrangendo o período de setembro de 2023 até a presente data, com os documentos apresentados de forma organizada e, preferencialmente, discriminados por Secretaria/Setor.
Indexação
Observação