Pedido de Informação nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
18/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/07/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a esta Casa as seguintes informações referentes ao desconto do IPÊ no 13º salário dos funcionários municipais: qual o período que foi descontado; havia uma lei referente a tal desconto, e se sim, qual; houve a devolução referente a tal desconto, e se sim, como; e, qual a responsabilidade do Executivo Municipal sobre o referido assunto.
Indexação
Observação