Pedido de Providências nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
13/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/03/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ao juiz diretor do fórum da Comarca local, que seja viabilizada a liberação de recursos oriundos das penas alternativas para restauração do albergue junto ao presídio.
Indexação
Observação