Logo Câmara Municipal de São Francisco de Assis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 5 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

5

Data de Apresentação

30/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    04/05/2020

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de prorrogação da data de pagamento do IPTU, visto a situação que o município se encontra, devido a Pandemia causada pela COVID-19.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI