Indicação nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/05/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, que seja editada a Lei Municipal de Regulamentação do Transporte Escolar, aumentando o período de vida útil dos veículos em pelo menos 02 anos, por um período de 02 anos para amenizar os prejuízos das empresas por causa da Pandemia. E que seja antecipado 50% do valor correspondente a um mês de trabalho, conforme contrato suspenso, para ser descontado proporcionalmente em três parcelas, apos o reinício das atividades escolares.
Indexação
Observação