Pedido de Providências nº 75 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2020
Número
75
Data de Apresentação
17/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Pedido de Providência nº 75/2020- do vereador Ademar Frescura- ao Presidente da Câmara Federal e Deputados Federais, líderes de bancadas, solicitando o empenho dos mesmos, no sentido de encaminhar para apreciação Plenária e aprovação da PEC 15/2015, que torna o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - FUNDEB, como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Indexação
Observação