Indicação nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
21/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, solicitando que estude a possibilidade de realizar um loteamento dando concessão de direito real de uso gratuito de terrenos destinados as pessoas de vulnerabilidade social do nosso município, adotando critérios para seleção de benefícios.
Indexação
Observação