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Revoga o Art. 83 da Lei Orgânica Municipal.

Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 14 e 15 da lei orgânica do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Emenda modificativa nº 02 ao projeto de lei nº 39/2017. Dispõe sobre o programa de infraestrutura rural, patrulha agrícola, da cobrança dos custos e dá outras providências.

Emenda modificativa nº 03/2017 ao projeto de lei nº 39/2017. Altera os anexos I e II em anexo ao referido projeto.

Altera o nome da Rua Inhacundá, Bairro Santo Antônio, para Rua Valter Batista Dorneles.

Emenda modificativa nº01/2017 ao projeto de lei nº 39/2017, altera as tabelas I e II em anexo ao referido projeto.

Homenagem aos 50 Anos do CTG da Vila Kraemer.

Congratulação ao CTG da Vila Kraemer, 5º Distrito.

Que seja encaminhada na Reunião Solene da Semana Farroupilha, uma Moção de Reconhecimento ao Senhor Protázio Gomes por sua relevante história dentro do campeirismo e sua trajetória de domador.

Ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que seja encaminhada MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR contra o parcelamento da remuneração dos servidores públicos do Executivo Estadual, para que adote medidas urgentes para que tal situação não se repita. E de APOIO AO CPERS pela indicação de greve.

À Mesa Diretora, que seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO à Liga Feminina de Combate ao Câncer.

Ao casal Antonio Saquett e Laura Londero Saquett, pelos 65 anos de união conjugal, como exemplo de cumplicidade, respeito e amor que transmitem às demais famílias.

À Mesa Diretora, que seja encaminhado aos integrantes da Defesa Civil do nosso Município e às entidades prestadoras de serviço que foram parceiras neste ato, uma Moção de Reconhecimento pelo excelente trabalho e agilidade no encaminhamento de cadastros e na prestação dos primeiros procedimentos aos assisenses atingidos pelo temporal do dia 19 de outubro.

Que seja encaminhado uma moção de reconhecimento ao professor Eber Paz Leal pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo com a Escolhinha Grenal.

Pedido de diária Santa Maria.

Requerimento de abono de falta.

Requerimento de Abono de falta.

Questiona falta de material de expediente, limpeza e higiene nas escolas municipais.

Qual o valor gasto com rescisão de CCs e Agentes Políticos em 2016.

Solicita a relação de CCs e FGs, lotação e salários.

Quantas pessoas contratadas por RPA o município possui?Quem são? Qual o impacto financeiro com a atual folha de pagamento?

O gasto detalhado com conserto de pneus em 2016 e 2017.

informação sobre quando será regularizada a entrega de materiais e utensílios usados por profissionais da área de saúde.

Gastos com consertos e soldas em 2017 nas empresas Tornearia Molina e Cardoso e Tornearia Natal

Lista com os nomes de CCs e RPAs do ano de 2016 e 2017

ICMS

PROCURADORA DO MUNICIPIO

Número de funcionários concursados na área de Serviços Gerais, bem como, onde estão lotados.

Pedido de Informação p/ Secretaria de Obras

Valor arrecadado junto a CNA, e montante que retornou ao Sindicato Rural.

Que seja enviada cópia do Empenho nº 6208/2017, emitido em 26/06/2017 – RPA.

Que seja enviada cópia do Empenho pago ao Jornal Expresso Ilustrado pela publicação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis no dia 21 de julho de 2017, página 11, que traz comparativo de gastos com combustível 2016/2017.

Que seja informado o andamento do convênio do Município com o Estado, sobre a distribuição de protetores solares aos produtores rurais.

Ao Executivo Municipal, que seja enviada a relação dos funcionários que recebem ou receberam Insalubridade no 1º Semestre do ano de 2017, com suas respectivas lotações.

Ao Executivo Municipal, que seja informado sobre quais os Programas já pactuados e a serem conveniados com o Governo Estadual e Federal na área da saúde.

Ao Executivo Municipal, que sejam enviadas informações sobre o Montante recebido do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e relação dos servidores beneficiados, contendo o valor recebido individualmente.

Ao Executivo Municipal, qual o valor da dívida da Prefeitura Municipal em 31/12/2004? Discriminando-a em Fundada e Flutuante; qual o valor da dívida da Prefeitura Municipal em 31/12/2016? Discriminando-a em Fundada e Flutuante; qual o valor das disponibilidades financeiras em 31/12/2016, recursos livres? E, quais os valores parcelado do ASSISPREV e INSS em 2017? Discriminando-os.

Que seja enviado a esta Casa o que segue: qual o horário de funcionamento do Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente (Casa de Passagem)? A mesma continua recebendo repasse do Governo Federal? Se sim, quais os valores? E, por que a placa que denomina o local foi retirada do prédio?

Considerando os fatos ocorridos no último dia 11 de setembro, no Balneário Poço da Pedra (Rio Inhacundá), onde foram retiradas cargas de areia por caminhões da Secretaria de Obras.

Considerando a Portaria nº 683/2017, que exonera 12 CCs/FGs, que seja informado a esta Casa se há funcionário exonerado prestando serviço voluntário na Administração. Caso haja, quem são? Existe Lei que regulamente esse serviço?

Ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa lista das pessoas que recebem ou receberam auxílio do Programa Municipal Família Feliz no período de 2015 a 2017.

Ao Executivo Municipal, que seja informado se existem restos a pagar em aberto e cópias das capas das Conciliações bancárias assinadas pelo responsável pelas mesmas e pelo Controle Interno das contas correntes do Banco do Brasil (Conta Movimento, FPM, FEP, ICMS, CEX, FUNDEB e Simples Nacional), Banrisul (Conta Movimento, conta IPVA e Receitas e Tributos) e Caixa Econômica Federal (Conta Movimento e Receitas de Tributos).

Que seja construída uma faixa elevada na Rua João Manoel, quadra entre as Ruas Silva Jardim e Carlos Gomes.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa: quantas foram as firmas que participaram do processo de licitação para a concessão de área nas proximidades do trevo para exploração de brita e qual foi a empresa vencedora?

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa: por que a Biblioteca Municipal João Otávio Nogueira Leiria foi retirada do prédio em anexo à Secretaria da Educação, se o local foi reformado com recursos do Ministério da Educação destinados exclusivamente à reforma da biblioteca? E, atualmente, onde funciona a mesma?

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa: por que a máquina perfuratriz não está trabalhando, tendo em vista a grande necessidade de poços artesianos à população?

Ao Comando da Polícia Rodoviária Estadual em Santa Maria, que seja informado a esta Casa: Quantas multas foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Estadual em 2017 no trecho da RS 241 compreendido entre a esquina do Banrisul até o entroncamento com a RS 377? Quais os tipos de infrações cometidas? Quantas multas foram aplicadas no trecho compreendido entre o trevo da RS 377 até o final da rodovia no entroncamento com a BR 287?

Que seja informado qual o valor pago a título de transporte de passageiros às empresas Transnicola e Alex Marcon no exercício de 2017? Quanto ao transporte de passageiros para Santa Maria e Porto Alegre, o que está sendo feito? Existe alguma previsão da compra de ônibus para baratear os custos?

Que seja enviada a Câmara de Vereadores lista completa com os nomes das pessoas beneficiadas com cestas básicas da Defesa Civil e quais os critérios usados para a distribuição.