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Institui o "Dia Municipal do Motoboy" a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências.

Institui o Programa Adote uma Praça, e dá outras providências.

Veda a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais nº 8.069/90, nº 10.741/2003, nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do Município de São Francisco de Assis.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para a contratação temporária de um servente.

Denomina de Antônio Francisco Cogo, a pranchada que passa no Rio Inhacundá, localizada no Rincão dos Cogos.

Abre um crédito suplementar no valor de R$35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.

Ao Executivo Municipal, que seja enviado ofício aos líderes de bancadas, do governo e da oposição, assim como, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pleiteando aos mesmos a apreciação e a aprovação, com urgência, do Projeto de Lei nº 86/2020, que dispõe sobre a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados efetuados junto às Instituições Financeiras, pelos servidores públicos estaduais e municipais, durante o período da pandemia do Covid-19.

requer uma diária com pernoite para deslocamento a Porto Alegre nos dias 10 e 11 de março do corrente ano, para participar de audiências em órgãos do Estado.

requer uma diária com pernoite para deslocamento a Porto Alegre nos dias 10 e 11 de março do corrente ano, para participar de audiências em órgãos do Estado.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente as Contas Públicas do Ex-Prefeito Rubemar Paulinho Salbego e Ex-Vice-Prefeito, exercício 2020, Processo nº 000991-02.00/20-7