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PLLeg 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a instituição de patrocínio nos uniformes e materiais escolares de Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, no âmbito de São Francisco de Assis.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de câmera de segurança nas praças e Playgrounds, no âmbito de São Francisco de Assis.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Cria o projeto ''Educando para o futuro'' no Município de São Francisco de Assis.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Abre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Franklin Pereira
Texto Original
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PLLeg 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Rudinei Cortese
Texto Original
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PLLeg 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e EMEI's públicas do município de São Francisco de Assis.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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PLLeg 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Ementa: Abre um crédito suplementar no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
Franklin Pereira
Miguel Lamberty
Texto Original
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PRes 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino oficial do Município de São Francisco de Assis nas Sessões da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2023
Texto Original
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PRes 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Prêmio Mérito Legislativo Empresarial no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Texto Original
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Req 6/2023 - Requerimento
Ementa: Ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para perfuração de um poço artesiano na comunidade do Rincão dos Savaris, 4º distrito do Município.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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Req 9/2023 - Requerimento
Ementa: 03 diárias com pernoite e 01 diária sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, RS, a partir de 21 de março do corrente ano, afim de participar da 124° Simpósio Pública Municipal, na Capital.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Franklin Pereira
Texto Original
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Req 10/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo que seja concedida uma diária sem pernoite para a cidade de Butiá RS, no dia 21 de março de 2023.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Miguel Lamberty
Texto Original
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Req 14/2023 - Requerimento
Ementa: Três diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, RS, nos dias 16, 17, 18, 19 de maio do corrente ano para participação no encontro estadual de vereadores ministrado pela UVERGS.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Lone Bianchini
Texto Original
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Req 15/2023 - Requerimento
Ementa: Três diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, RS, nos dias 16, 17, 18, 19 de meio do corrente ano, afim de possibilitar a participação do Encontro Estadual de Vereadores, a der ministrado pela UVERGS.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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Req 16/2023 - Requerimento
Ementa: Solicitar que seja feita a sinalização no trevo de acesso na Rodovia RS 377, que liga a praia do jacaqua neste município com placas de indicações e tachões no meio da pista , em vista aos graves acidentes ocorridos neste local.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Miguel Lamberty
Texto Original
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Req 17/2023 - Requerimento
Ementa: Uma diária sem pernoite para a cidade de São João do Polênise - RS, nos dias 26 de maio de 2023, onde participou do Evento “Movimento pela Educação”, há convite da Assembleia Legislativa.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Texto Original
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Req 19/2023 - Requerimento
Ementa: 1 diária sem pernoite, para a cidade de Porto Alegre – RS, no dia 31 de maio de 2023, onde esteve acompanhando a Secretaria de Desenvolvimento Social Raquel Lopes em Agenda com o Secretario do Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Beto Fantinel e no Setor de Habitação do Estado.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Miguel Lamberty
Texto Original
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Req 22/2023 - Requerimento
Ementa: Três diárias com pernoite e uma diária sem pernoite, para a cidade de Porto Alegre – RS, nos dias 13, 14, 15 e 16 de junho do corrente ano, afim de possibilitar a participação 46º Simpósio de Gestão Pública, a ser ministrado pela AGAP.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Texto Original
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Req 24/2023 - Requerimento
Ementa: Uma diária sem pernoite para a cidade de São Vicente do Sul, afim de participar do II Seminário Pilares para Conexão Sustentável.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Ângelo Resta
Texto Original
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Req 30/2023 - Requerimento
Ementa: Três diárias com pernoite e uma diária sem pernoite, para a cidade de Porto Alegre – RS, nos dias 25, 26, 27 e 28 de julho do corrente ano, afim de possibilitar a participação 48º Seminário de Qualificação dos Agentes Políticos, a ser ministrado pela AGAP.
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Texto Original
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Req 36/2023 - Requerimento
Ementa: Três diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, RS, nos dias 15, 16, 17 e 18 de agosto do corrente ano, para participar do curso sobre orientações técnicas e temas atuais para administração pública, para o exercício do controle externo e de atribuições públicas, a ser ministrado pela INLEGIS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Autor:
Ângelo Resta
Texto Original
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Req 37/2023 - Requerimento
Ementa: três diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, RS, nos dias 15, 16, 17 e 18 de agosto do corrente ano, afim de possibilitar a participação em curso, a ser ministrado pela INLEGIS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Autor:
Miguel Lamberty
Texto Original
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Req 41/2023 - Requerimento
Ementa: Três diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, RS, nos 29,30,31 de Agosto e 01 de Setembro do corrente ano, afim de possibilitar a participação no 49º Seminário de Qualificação dos Agentes Políticos, a ser ministrado pela AGAP, conforme documentação em anexo.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Lone Bianchini
Texto Original
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Req 42/2023 - Requerimento
Ementa: Três diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, RS, nos dias 29,30,31 de Agosto e 01 de Setembro do corrente ano, afim de possibilitar a participação no 49º Seminário de Qualificação dos Agentes Políticos, a ser ministrado pela AGAP, conforme documentação em anexo.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Texto Original
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Req 43/2023 - Requerimento
Ementa: Três diárias com pernoite e uma sem pernoite, nos dias 26, 27, 28 e 29 de setembro do corrente ano, afim de participar do 138º simpósio de Gestão Pública, na cidade de Porto Alegre-RS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Nilo Santos
Texto Original
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Req 44/2023 - Requerimento
Ementa: Três diárias com pernoite e uma sem pernoite, nos dias 26, 27, 28 e 29 de setembro do corrente ano afim de participar do 138º simpósio de Gestão Pública, na cidade de Porto Alegre - RS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Texto Original
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Req 45/2023 - Requerimento
Ementa: Três diárias com pernoite e uma sem pernoite, nos dias 26, 27, 28 e 29 de setembro do corrente ano afim de participar do 138º simpósio de Gestão Pública, na cidade de Porto Alegre - RS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Ângelo Resta
Texto Original
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Req 51/2023 - Requerimento
Ementa: duas diárias com pernoites para os dias 19 e 20 outubro do corrente ano, para a Cidade de Porto Alegre, afim de representação institucional da Câmara dos Municipal de Vereadores na Caravana Federativa.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Franklin Pereira
Texto Original
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Req 57/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja concedida três diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre - RS nos dias 21, 22, 23 e 24 do novembro de 2023.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Miguel Lamberty
Texto Original
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Req 58/2023 - Requerimento
Ementa: Requerer que seja concedido três diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre - RS, nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2023.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
Rudinei Cortese
Texto Original
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Req 64/2023 - Requerimento
Ementa: – requer uma diária sem pernoite para a cidade de porto Alegre, RS, no dia 14 de dezembro do corrente ano.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Ângelo Resta
Texto Original
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Req 66/2023 - Requerimento
Ementa: Solicitar uma diária uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, RS, no dia 14 de Dezembro do corrente ano, para participar da sessão Especial do Conselheiro Marco Peixoto para a posse no cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado do RS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Ângelo Resta
Texto Original
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EmImp 1/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 01/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 2/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 02/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 3/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 03/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 4/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 04/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 5/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 05/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 6/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 06/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 7/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 07/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 8/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 08/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 9/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 09/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 10/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 10/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 11/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 11/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 12/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 12/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 13/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 13/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 14/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 14/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 15/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 15/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 16/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 16/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 17/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 17/2023, de autoria do vereador Ebertom Luiz
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Texto Original
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EmImp 18/2023 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva nº 18/2023, de autoria do vereador Dilamar Salbego.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Texto Original
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