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Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS – CI/Centro (CIRC); Autoriza o chefe do Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos – SMRSU; Autoriza a vinculação e retenção de recursos do Fundo de Participação de Municípios – FPM a serem transferidos para o Município para garantir obrigações derivadas de sua condição de usuário do SMRSU; Autoriza o CIRC, representando o Município, a celebrar convênio ou contrato com entidade reguladora; Altera dispositivos da Lei Municipal nº 86, de 18 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da educação.

Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro para casa lar São José em São Francisco de Assis e dá outras providências.

Acrescenta no Artigo 1º da Lei Municipal Nº1202, de 3 de Abril de 2019, o espaço 03 na Praça Coronel Manoel Viana.

Abre um Crédito Especial no valor R$ 82.573,00 (oitenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar profissionais na secretaria Municipal de obras e saneamento para tender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com a caixa econômica federal visando concessão de empréstimos sob consignação e das outras providencias.

Autoriza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do município - ASSISPREV a celebrar convênios com a caixa econômica federal visando a concessão de empréstimos sob consignação e da outras providencias.

Altera a Lei Municipal n°495, de 17 de novembro de 2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da educação.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da educação.

Dispõe sobre a nomenclatura e atribuições de Secretarias Municipais, alterando dispositivos da Lei nº495/2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da educação.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender necessidades temporárias na Secretaria de Obras.

Editar o programa de recuperação fiscal.

Altera a Lei nº86/2002 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos ginásios quadras poliesportivas e campos municipais.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender necessidades na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.

Abre um Crédito Especial no valor de R$ 9.733,59 (nove mil setecentos e trinta e três com cinquenta e nove centavos) para custear despesas não previstas no orçamento.

Abre um Crédito Especial no valor de R$ 33.253,98 (Trinta e três mil duzentos e cinquenta e três reais com noventa e oito centavos) , para custear despesas não previstas no orçamento.

Abre um Crédito Especial no valor R$ 42.749,42 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para custear despesas não previstas no orçamento.

Abre um Crédito Especial no valor de R$ 25.522,06 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte dois reais com seis centavos) para custear despesas não previstas no orçamento.

Abre um Crédito Especial no valor de R$ 17.021,19 (dezessete mil e um reais e dezenove centavos) para custear despesas não previstas no orçamento.

Abre um Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco mil Reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

Concede adicional de Gratificação de função para o agente de contratação.

Institui Gratificação Especial de Disponibilidade (GED) para motorista lotado na Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Institui Gratificação Especial de Disponibilidade (GED) para Técnico de Enfermagem lotado na Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da educação.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da educação.

Autoriza o Poder Executivo firmar termo aditivo de prorrogação excepcional do contrato de prestação de serviços com instituto de assistência à saúde dos servidores públicos no Rio Grande do Sul - IPE Saúde N° 21/24410008314-4 e dá outras providências.

Altera as leis n°1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei n°1687/2024 Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2025 de município de São Francisco de Assis e abre Crédito Especial.

Autoriza o poder Público municipal contratar profissional para atender na área de assistência social.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de parte de imóvel rural público para a Associação de Moradores do Piquiri e dá outras providências.

Altera a Lei 86/2002- Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da saúde.

Abre um Crédito Especial no valor de R$100.000,00(Cem mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

Institui no Município de São Francisco de Assis a "semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas", a ser realizada anualmente na semana correspondente ao dia 26 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da educação.

Autoriza o Poder Executivo doar um veículo para a associação assisense protetora dos animais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo prorrogar o contrato dos profissionais referente a Lei Municipal n°1579/2025.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da Assistência Social.

Institui Auxílio-saúde aos servidores públicos municipais ativos e inativos para fins de contribuição ao plano de assistência à saúde - IPE saúde e dá outras providências.

Altera a Lei n°54/1993, que estabelece eleição direta de diretor e vice-diretor das escolas municipais e da outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 451, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de uma área rural com o Piquete Fazenda Branca.

Altera as leis N° 1381/2021 - plano plurianual 2022 - 2025, lei N° 1687/2024 lei de diretrizes orçamentária de 2025 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.

Altera as leis N° 1381/2021 - plano plurianual 2022 - 2025, lei N° 1687/2024 lei de diretrizes orçamentária de 2025 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.

Aprova o termo de cooperação firmado entre o Município com a superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da educação.